Você abre o google, pesquisa sobre um curso e dá de cara com a frase: "CURSO RECONHECIDO PELO MEC"e pensa: "nesse eu posso confiar"- Tem certeza?
A verdade é que por falta de informação, muitas gente cai nesse gatilho de marketing e só depois paga o preço. Por isso que nós decidimos te mostrar de forma clara e fundamentada nas leis do MEC a diferença entre um curso AUTORIZADO e um curso RECONHECIDO pelo MEC.
Mas antes, você precisa conhecer alguns tipos ou categorias de cursos devidamente aprovadas pelo MEC para que assim entenda melhor a diferença entre Autorização e reconhecimento.
Tipos de cursos aprovados pelo MEC:
Cursos de graduação
O curso de graduação é aquele que você entra depois de se formar no Ensino Médio. Esse é o único pré-requisito para ingressar no Ensino Superior e dar continuidade aos estudos — além de algumas exigências que cada instituição de ensino pede, como passar no vestibular.
Cursos de graduação são ofertados por IES (Instituições de Ensino Superior). Que para tal precisam primeiro de um credenciamento junto ao MEC, depois de uma portaria de AUTORIZAÇÃO para a oferta de cursos específicos. Essa portaria só é concedida após vistorias de uma comissão de análise do MEC e o atendimento de requisitos específicos para cada tipo de curso a ser ofertado.
A autorização, quando emitida, permite que a IES oferte cursos de Graduação do tipo bacharelado, licenciatura e tecnólogos (sendo estes em áreas correlacionadas ao bacharelado).
Apenas após conclusão da primeira turma de bacharelado ou licenciatura, a IES pode dar entrada no processo de RECONHECIMENTO. Este por sua vez compreende uma avaliação tanto da IES quanto dos alunos por ela formados. Se tudo correr bem o MEC emite uma portaria de RECONHECIMENTO. e o famoso "conceito do MEC" que é uma nota baseada na avaliação tanto da IES quanto dos alunos.
Cursos de pós graduação
Um curso de pós-graduação é ofertado por IES ou parceiros credenciados e é realizado após a conclusão de uma graduação, por isso recebe esse nome, e é muito indicado para quem quer aumentar as chances de desenvolver a carreira e se aprofundar em uma determinada área.
Os tipos de pós-graduação se dividem em stricto sensu e lato sensu. O primeiro é voltado para quem deseja seguir carreira acadêmica, atuando como professor do Ensino Superior e pesquisador.
Essa categoria ainda é dividida entre mestrado (que confere o título de “mestre” ao formado) e doutorado (que torna o aluno um “doutor”), que costuma ser realizado após a conclusão do mestrado. Há ainda o pós-doutorado, em que é possível se especializar ainda mais em um campo do conhecimento específico.
Já o lato sensu é indicado para quem deseja seguir no mercado de trabalho, aumentando os seus conhecimentos sobre uma determinada área de atuação. Há também o MBA, voltado para os negócios. Eles ajudam a aprender mais sobre conteúdos que costumam ser vistos superficialmente durante a graduação, tornando o aluno um especialista nesse assunto.
IMPORTANTE: Veja o que o MEC fala sobre os cursos de pós graduação:
"Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais (nos quais se incluem os cursos designados como MBA - Master Business Administration), oferecidos por instituições de ensino superior, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007." Fonte: http://portal.mec.gov.br/pos-graduacao
Ou seja: Cursos de Pós Graduação e/ou especialização não possuem reconhecimento do MEC, assim como não precisam ser autorizados. A única coisa que a IES é obrigada a fazer é cadastrar o curso no eMec (Portal do MEC)
Cursos Técnicos
Os cursos técnicos estão categorizados como parte do Sistema de Ensino Brasileiro. Ao contrário da graduação, que tem como foco aprofundar o conhecimento em uma área, o técnico está mais focado no aprendizado voltado para o mercado de trabalho.
As instituições que oferecem esse tipo de curso podem ser tanto escolas de nível médio como de nível superior. Para tal elas devem cumprir exigências e solicitarem libração do MEC para oferta de cursos que constem no cadastro nacional de cursos técnicos. Todas as diretrizes estão dispostas na Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de dezembro de 2014
Esses cursos se encaixam entre o Ensino Médio e o Superior, podendo ser realizados durante o colegial ou, então, integrando as disciplinas práticas do técnico com as regulares do Ensino Médio em um só curso. É importante dizer que eles não valem como uma graduação, ou seja, para que você tenha um diploma do Ensino Superior é necessário completar o curso em uma faculdade ou universidade.
Cursos de nível técnico, assim como o de nível médio, são ofertados a partir de uma AUTORIZAÇÃO do MEC e podem vir a ser reconhecidos caso a instituição deseje e atenda as exigências do MEC.
Estas instituições podem ainda dividir os cursos nas categorias técnico ou técnico profissionalizante.
O curso técnico profissionalizante ou subsequente é destinado ao aluno que já concluiu o Ensino Médio e agora está focado em adquirir conhecimentos focados no mercado de trabalho. Ao concluir o curso, o aluno recebe um diploma de técnico de nível médio.
Cursos de Formação Profissional
Os de formação profissional ou profissionalizantes, diferentemente dos cursos técnico ou técnico profissionalizante são cursos livres. Ou seja, podem ser ofertados livremente por qualquer instituição e têm como objetivo formar o profissional para atuar em determinada area ou como um curso de atualização profissional.
Esses cursos se enquadram junto ao MEC como Cursos de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou Qualificação Profissional
E são previamente AUTORIZADOS pelo MEC com base no Art. 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Veja o que diz o site do MEC: http://portal.mec.gov.br/cursos-da-ept/formacao-inicial-e-continuada-ou-qualificacao-profissional
Para ser considerado AUTORIZADO e REGULAMENTADO o curso deve ter uma estrutura pedagógica e uma carga horária mínima de 160 h conforme § 1º do Art. 3º do Decreto nº 5.154/2004, alterado pelo Decreto nº 8.268/2014.
Vale ressaltar ainda que, para ser considerado um curso de formação profissional, o mesmo deve certificar o aluno seguindo as exigências do MEC a respeito das informações obrigatórias no certificado (dados do aluno, dados da emissora do certificado, carga horária, nome do curso e título do profissional certificado).
E mais, a titulação profissional deve ainda se enquadrar nas exigências do MINISTÉRIO DO TRABALHO para tal titulação. Sendo OBRIGATÓRIO observar o número da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) e as exigências do ministério do trabalho para o exercício de tal profissão ou atividade profissional. Em alguns casos apenas pessoas graduadas e inscritas em entidades regulamentadoras podem exercer uma determinada atividade profissional.
Por exemplo: Uma pessoa para se apresentar e atuar como psicólogo, além da graduação lhe é exigido registro junto ao conselho regional. Sem isso, mesmo que tenha concluído a faculdade de psicologia, pode ser processado por exercício ilegal da profissão. Isso por que, para o ministério do trabalho, além da graduação é exigido registro na entidade de classe.
Considerações importantes
Existem outros tipos de cursos Livres, ou seja que podem ser ofertados livremente e já estão amparados legalmente pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e que não necessariamente formam profissionais para exercer atividades, mas os capacitam e atualizam para tal.
Outro ponto importante para ser ressaltado é que NENHUM CURSO, além dos de graduação, podem se vendidos como RECONHECIDOS PELO MEC.
Cursos ofertados pelo Instituto
Todos os cursos ofertados pelo Instituto Veríssimo atendem rigorosamente as exigências do MEC e se enquadram em cursos de FORMAÇÃO profissional. Dessa forma, nossos cursos são devidamente AUTORIZADOS e devidamente REGULAMENTADOS conforme as exigências da legislação brasileira.
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